SINDISMAR QUESTIONA AOS PREFEITOS QUAIS AS PROVIDÊNCIAS PREVENTIVAS ADOTADAS QUANTO A EXPOSIÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS AO CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS.
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SINDISMAR SOLICITA SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS, SINDICÂNCIAS E AUDIÊNCIAS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ESTÃO EM ANDAMENTO.

Foi enviado ofício aos Prefeitos de Arujá, Bom Jesus dos Perdões, Igaratá, Nazaré Paulista e a Prefeita de Santa Isabel a solicitação de  suspensão por 30 dias dos prazos processuais, sindicâncias e audiências dos Processos Administrativos dos SERVIDORES MUNICIPAIS que estão em andamento.

O solicitado pretende alinhar o atendimento jurídico da entidade às medidas orientadas pelos recentes Decretos Municipais e ao determinado pelo Poder Judiciário (Provimento CSM n° 2545/2020) e se justifica pela excepcionalidade da situação crítica envolvendo o risco à saúde pública em decorrência da Pandemia de Coronavírus, além de garantir o direito à defesa e a preservação da saúde dos envolvidos.