LEI COMPLEMENTAR nº 226 (DESCONGELA) – SINDISMAR COBRA A SUA APLICAÇÃO

Tão logo foi sancionada a Lei Complementar nº 226/2026, o Sindicato encaminhou na data de 15 de janeiro, ofício às Prefeituras de Arujá, Bom Jesus dos Perdões, Igaratá, Nazaré Paulista e Santa Isabel solicitando a correção das distorções nas remunerações dos servidores públicos, ocasionadas pela aplicação da Lei Complementar nº 173/2020.

A iniciativa reafirma o compromisso do Sindicato na defesa dos direitos da categoria, buscando a recomposição justa das remunerações e o devido reconhecimento do tempo e da dedicação dos servidores que foram impactados pelas restrições impostas no período anterior.

Seguimos acompanhando atentamente o andamento do pedido e aguardamos que os efeitos da Lei Complementar nº 226 sejam devidamente aplicados, conforme determinação da Lei federal.

O Sindicato continuará atuando de forma firme e vigilante, agindo juridicamente se necessário.