VITÓRIA DA JUSTIÇA: SINDICATO GARANTE SUSPENSÃO DE NORMA QUE PUNE PROFESSORES POR ADOECEREM
28 de maio de 2025
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APÓS ATITUDE ILEGAL DO PREFEITO NA CAMPANHA SALARIAL DE ARUJÁ, SINDISMAR ENTRA COM AÇÃO NA JUSTIÇA.

Durante a campanha salarial deste ano, os Servidores de Arujá enfrentaram uma atitude autoritária por parte do Prefeito, que enviou o Projeto de Lei do reajuste à Câmara Municipal sem aguardar a necessária assembleia com os servidores, nem ouvir o sindicato que os representa. Essa conduta desrespeita o princípio do diálogo democrático, fere o direito de participação dos trabalhadores nas decisões que impactam diretamente suas vidas e ignora a necessidade de haver negociação entre o Sindicato e a Administração.

Diante da gravidade da situação, o sindicato avaliou a possibilidade de ingressar com uma liminar para suspender a Lei do reajuste aprovada de forma unilateral. No entanto, após análise criteriosa com nossa assessoria jurídica, essa medida foi descartada. Isso porque a suspensão da lei significaria, na prática, a perda imediata do reajuste de 4,83% enquanto o processo correria na Justiça, o que acabaria prejudicando os próprios servidores e, ironicamente, beneficiando o prefeito.

Por esse motivo, o sindicato tomou outra medida jurídica: entrou com uma ação de Danos Morais Coletivos para que a Prefeitura seja formalmente notificada e responsabilizada por violar o processo legal e democrático. O objetivo é garantir que essa conduta ilegal e desrespeitosa não volte a se repetir nos próximos anos.