SINDICATO PROTOCOLA NAS PREFEITURAS OFÍCIO SOLICITANDO APLICAÇÃO DA LEI Nº 15.326
8 de abril de 2026
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LAUDOS DE INSALUBRIDADE: SINDICATO PROTOCOLA OFÍCIOS E REQUER CUMPRIMENTO DA NORMA

Diante da Portaria nº 2.021/2025 do Ministério do Trabalho e Emprego, que trata da obrigatoriedade de elaboração, atualização e disponibilização dos laudos de insalubridade nos ambientes de trabalho, o SINDISMAR protocolou, ofícios junto às prefeituras solicitando a sua aplicação.

A medida reforça uma reivindicação, já incluída na pauta de negociações de 2025, que prevê o fornecimento dos laudos de todos os setores da administração municipal. A ausência desses documentos compromete a transparência e o correto reconhecimento dos direitos dos servidores expostos a condições insalubres.

Com a nova normativa, a demanda passa a contar com respaldo legal mais robusto, fortalecendo a cobrança por parte do SINDISMAR. Nos ofícios, a entidade solicita não apenas a elaboração e atualização dos laudos, mas também sua ampla divulgação aos trabalhadores e a definição de um cronograma para cumprimento integral da portaria.

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