SINDICATO PROTOCOLA NAS PREFEITURAS OFÍCIO SOLICITANDO APLICAÇÃO DA LEI Nº 15.326

O Sindismar protocolou em 08 de abril, junto à Prefeitura Municipal das 5 cidades em que atua, Arujá, Santa Isabel, Igaratá, Bom Jesus dos Perdões e Nazaré Paulista, ofício solicitando a imediata aplicação da Lei nº 15.326, de 06 de janeiro de 2026.

A entidade destaca que o conteúdo da legislação já corresponde a um entendimento antigo defendido pelo sindicato, sendo considerado um avanço importante para corrigir uma distorção histórica enfrentada pela categoria. Agora, com a formalização da lei, o sindicato cobra que a administração municipal adote as medidas necessárias para sua efetiva implementação.

No documento, também foi solicitado que a Prefeitura apresente um cronograma de aplicação e detalhe as providências administrativas que serão adotadas.

O sindicato aguarda resposta oficial das Prefeituras e seguirá acompanhando o caso para garantir o cumprimento da legislação e a proteção dos direitos dos servidores.

Acesse o ofício AQUI